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Processo administrativo
Brasil
- 19/12/2023
Secretaria Nacional do Consumidor abre processo administrativo contra Enel por apagão em SP
Empresa tem prazo de 20 dias para esclarecer detalhes do ocorrido e as ações adotadas para solucionar o problema
Congresso
- 15/11/2023
Senado aprova projeto que acaba com multa para advogado que abandona processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Governo
- 13/04/2023
"Nenhuma rede terá regulação maior que as leis do Brasil", diz Flávio Dino
Portaria da pasta prevê instauração de processo administrativo para responsabilização das plataformas
Brasil
- 13/04/2023
Estudante da UnB é preso após ameaça de massacre na Faculdade de Comunicação
Mensagem foi escrita na parede do banheiro da instituição e comunicada à Polícia Civil do DF
Governo
- 30/01/2023
AGU pede processo contra servidores que participaram de ataque aos Poderes
Órgão recomendou à CGU ainda analisar a necessidade de agentes públicos serem afastados
Brasil
- 25/01/2023
Prefeitura do Rio afasta Monique Medeiros das funções na Secretaria de Educação
Determinação partiu do prefeito Eduardo Paes (PSD)
Brasil
- 05/01/2023
Prefeitura do Recife afasta vigilante que mandou casal gay parar de se beijar
Um processo administrativo está apurando o caso
Justiça
- 25/12/2021
Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Itapemirim
Empresa terá 20 dias para apresentar defesa e poderá ser multada em até R$ 11 milhões
Brasil
- 16/06/2021
Educadores de escola onde menino foi hostilizado estão sob investigação
Ação vem após criança receber críticas por ter sugerido trabalho sobre questão LGBT em grupo de WhatsApp
Política
- 17/02/2021
Sob custódia da PF, deputado deu entrevista e interagiu nas redes
Silveira deu declarações dentro de viatura. Episódio pode motivar processo administrativo na corporação
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